Servidor Federal tem até 30 de abril para validar dados cadastrais
Se você é servidor público federal, aposentado ou pensionista da União, fique atento: o prazo para realizar a validação cadastral obrigatória no sistema SouGov vai até o dia 30 de…
Reforma tributária e as mudanças no ITCMD
A Reforma Tributária trará alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças, doações e o planejamento patrimonial. Estar atualizado sobre essas mudanças é essencial…
Partilha de bens: STJ anula partilha desigual entre herdeiros
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma partilha de bens beneficiava desproporcionalmente um dos herdeiros. No caso analisado, um casal destinou apenas R$ 39 mil…
Reforma tributária e ITCMD: O que muda na tributação de heranças e doações?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%, conforme estabelecido pelo…
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um marco significativo ao reconhecer a possibilidade jurídica de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que…
O direito de partilhar bens após o divórcio não prescreve: Entenda a decisão do STJ
A partilha de bens após o divórcio é um tema que, para muitos, permanece em aberto por anos. E agora, com uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
O STJ decidiu que a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira o direito do frigorífico ao crédito presumido da contribuição de Pis e Cofins…
Pai deve manter pensão a filho de 26 anos com paralisia cerebral
Um genitor que buscava a exoneração da pensão alimentícia paga ao filho de 26 anos com paralisia cerebral teve o pedido negado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Divórcio pode ser decretado mesmo após a morte de um dos cônjuges, decide STJ
Em uma decisão histórica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o divórcio pode ser decretado mesmo após a morte de um dos cônjuges.…
Sancionada lei que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) passou por uma importante reformulação após a sanção de um novo projeto de lei. O objetivo é ajustar os benefícios…