Em 17/03/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral) e da ADI 4905, que trataram da constitucionalidade da multa…
Anualmente as sociedades limitadas devem realizar suas respectivas assembleias gerais ordinárias ou reuniões de sócios (conforme o caso) para deliberar sobre a aprovação de contas de sua administração e de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante…
Em entrevista ao Jornal do Empreendedor, nosso sócio Cristiano Fernandes, especialista direito empresarial e tributário, comenta sobre o projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, que…
Os donos de micro e pequenas empresas e MEI podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac, com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos - FGI.…
O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…
A atual pandemia ocasionada pelo Corona Vírus (COVID-19) vai, impreterivelmente, remeter muitas empresas brasileiras a uma profunda crise econômica e financeira. Com paralização quase que completa do mercado de consumo…
A sociedade brasileira está chocada com os últimos acontecimentos no Município de Belford Roxo/RJ. Da carta deixada pelo criminoso pode-se perceber uma completa ausência de equilíbrio emocional. Mas precisamos perdoá-lo,…