Tributação como instrumento de ação afirmativa

Artigo, “Tributação como instrumento de ação afirmativa”, do nosso sócio Eduardo Lorenzoni Candeia, mestrando em direito tributário, publicado nos anais de 2022 do Fórum Nacional de Direito Constitucional. O Fórum…

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Renúncia de herança de pessoa viva

Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de…

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