O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 2024, uma importante tese jurídica que impacta diretamente quem participa de leilões judiciais: o arrematante de imóvel não pode ser responsabilizado por…
Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o Brasil se encaminha para uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de tributos das últimas décadas. E um…
Se você é servidor público federal, aposentado ou pensionista da União, fique atento: o prazo para realizar a validação cadastral obrigatória no sistema SouGov vai até o dia 30 de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, na fase de cumprimento de sentença, é possível ao juízo determinar o envio de ofícios às corretoras de criptoativos com o objetivo…
A Reforma Tributária trará alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças, doações e o planejamento patrimonial. Estar atualizado sobre essas mudanças é essencial…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma partilha de bens beneficiava desproporcionalmente um dos herdeiros. No caso analisado, um casal destinou apenas R$ 39 mil…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que impacta diretamente a vida de servidores públicos e traz importantes reflexões para o setor empresarial. Em julgamento unânime, o STF…
Nosso sócio, Cristiano Fernandes, especialista em Direito Empresarial, concedeu entrevista ao DFTV da TV Globo para comentar a disputa judicial envolvendo a herança de Ismael Xavier, fundador do renomado Colégio Pódion.…
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%, conforme estabelecido pelo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um marco significativo ao reconhecer a possibilidade jurídica de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que…