Uma recente decisão da Justiça de Santa Catarina reforçou um entendimento que vem sendo consolidado no Direito de Família: a filiação biológica e a filiação socioafetiva podem coexistir no registro…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento no Direito das Sucessões ao reconhecer que a partilha de herança pode prever uma divisão desigual entre os herdeiros, desde…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu, por unanimidade, que um ex-companheiro não é obrigado a dividir as despesas de manutenção de animais de estimação que permaneceram exclusivamente…
O possível aumento do teto de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro dos debates em 2026. Diversos projetos de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional propõem a atualização…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para famílias que buscam organizar seu patrimônio por meio de estruturas de planejamento sucessório. A Terceira Turma da Corte reconheceu…
A maioria dos conflitos societários não acontece porque os sócios escolheram a pessoa errada.Acontece porque estruturaram a sociedade supondo que aquela pessoa continuaria sendo a mesma daqui a cinco, dez…
Você encontrou o imóvel ideal A localização é excelente, o valor cabe no orçamento e sua família já consegue imaginar como será a vida naquele novo endereço. Depois de meses…
A possibilidade de retirar um sobrenome do registro civil — especialmente em casos de abandono afetivo — tem ganhado cada vez mais relevância no Direito de Família. Mais do que…
Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para famílias de pessoas com deficiência: a possibilidade de dedução integral de despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física…
A Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para empresas com passivo tributário elevado. A nova norma estabelece restrições ao chamado devedor…