A certidão de casamento é um dos documentos mais importantes da vida civil, pois registra informações essenciais sobre o casal. Entre os dados que constam nesse registro está a profissão…
A transação tributária é uma importante ferramenta jurídica que vem transformando a relação entre o Fisco e o contribuinte. Regulamentada pela Lei nº 13.988/2020 e prevista no artigo 171 do…
Uma recente decisão da Justiça Federal reafirmou a importância da proteção do bem de família, mesmo diante da cobrança de dívidas, ao reconhecer que o conceito de entidade familiar deve…
Você usa o Mercado Livre para vender e, de repente, sua conta é bloqueada sem explicação clara. O saldo no Mercado Pago some da sua vista, e você fica sem…
Vivemos a era da exposição. E, na era da exposição, o silêncio institucional é sempre interpretado como confissão. Foi o que se viu recentemente no caso envolvendo a Cacau Show…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com…
Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para o Direito Administrativo e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 2024, uma importante tese jurídica que impacta diretamente quem participa de leilões judiciais: o arrematante de imóvel não pode ser responsabilizado por…
Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o Brasil se encaminha para uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de tributos das últimas décadas. E um…
Se você é servidor público federal, aposentado ou pensionista da União, fique atento: o prazo para realizar a validação cadastral obrigatória no sistema SouGov vai até o dia 30 de…