Novas regras do home office

O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…

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Licença Especial dos Militares

A Licença Especial dos Militares foi tratada no artigo 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980, e consiste em uma licença de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10…

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Responsabilidade dos Cooperados

Os cooperados, como donos que são das Cooperativas, ao nelas ingressar passam não só a ter direito de usufruir dos serviços por elas prestados, como também passam a se tornar…

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A COVID-19 e a Recuperação Judicial de Empresas

A atual pandemia ocasionada pelo Corona Vírus (COVID-19) vai, impreterivelmente, remeter muitas empresas brasileiras a uma profunda crise econômica e financeira. Com paralização quase que completa do mercado de consumo…

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