Bem de família: Proteção que vai além do tradicional
Uma recente decisão da Justiça Federal reafirmou a importância da proteção do bem de família, mesmo diante da cobrança de dívidas, ao reconhecer que o conceito de entidade familiar deve…
Conta bloqueada no Mercado Livre? Saiba como reverter e recuperar seu saldo!
Você usa o Mercado Livre para vender e, de repente, sua conta é bloqueada sem explicação clara. O saldo no Mercado Pago some da sua vista, e você fica sem…
Crise reputacional e a ilusão da invulnerabilidade: o caso Cacau Show e a urgência do compliance estrutural
Vivemos a era da exposição. E, na era da exposição, o silêncio institucional é sempre interpretado como confissão. Foi o que se viu recentemente no caso envolvendo a Cacau Show…
Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no domicílio judicial eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com…
STF define limite para interrupção da prescrição em processos do TCU
Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para o Direito Administrativo e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por…
STJ decide que comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida tributária anterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 2024, uma importante tese jurídica que impacta diretamente quem participa de leilões judiciais: o arrematante de imóvel não pode ser responsabilizado por…
Split Payment o novo desafio tributário para as empresas brasileiras
Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o Brasil se encaminha para uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de tributos das últimas décadas. E um…
Servidor Federal tem até 30 de abril para validar dados cadastrais
Se você é servidor público federal, aposentado ou pensionista da União, fique atento: o prazo para realizar a validação cadastral obrigatória no sistema SouGov vai até o dia 30 de…
STJ reconhece possibilidade de penhora de criptoativos no cumprimento de sentença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, na fase de cumprimento de sentença, é possível ao juízo determinar o envio de ofícios às corretoras de criptoativos com o objetivo…
Reforma tributária e as mudanças no ITCMD
A Reforma Tributária trará alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças, doações e o planejamento patrimonial. Estar atualizado sobre essas mudanças é essencial…