Advocacia Fernandes Alves Candeia
Em agosto de 1996 nosso escritório nasceu no Edifício Mont Blanc na Asa Sul - Advocacia Fernandes Alves Candeia Na imagem, podemos ver a Sra. Rute Eboli, amiga próxima, os…
Justiça exclui bem herdado para pagar as dívidas da empresa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu que um imóvel de empresário falido, fruto de herança, fosse arrecadado para pagar as dívidas da empresa. A 3ª Câmara de…
Falência e recuperação judicial da livraria Saraiva
https://www.youtube.com/watch?v=exs5d07O9kI Após cinco anos em recuperação judicial, a rede de livrarias Saraiva pede falência e investidores tendem a tomar prejuízos. No último episódio do programa “Tá na Web” da Rádio…
Inconstitucional multa isolada nos casos de compensação não homologada pela Receita Federal
Em 17/03/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral) e da ADI 4905, que trataram da constitucionalidade da multa…
Sociedade limitada não têm de publicar demonstração financeira
Anualmente as sociedades limitadas devem realizar suas respectivas assembleias gerais ordinárias ou reuniões de sócios (conforme o caso) para deliberar sobre a aprovação de contas de sua administração e de…
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante…
Entrevista ao Jornal do Empreendedor – Cristiano de Freitas Fernandes
Em entrevista ao Jornal do Empreendedor, nosso sócio Cristiano Fernandes, especialista direito empresarial e tributário, comenta sobre o projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, que…
Microempreendedor individual é incluído em programa emergencial de acesso a crédito
Os donos de micro e pequenas empresas e MEI podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac, com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos - FGI.…
Novas regras do home office
O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…
A COVID-19 e a Recuperação Judicial de Empresas
A atual pandemia ocasionada pelo Corona Vírus (COVID-19) vai, impreterivelmente, remeter muitas empresas brasileiras a uma profunda crise econômica e financeira. Com paralização quase que completa do mercado de consumo…