Se você é servidor público federal, aposentado ou pensionista da União, fique atento: o prazo para realizar a validação cadastral obrigatória no sistema SouGov vai até o dia 30 de abril de 2025.
O procedimento é obrigatório e essencial para garantir o acesso a benefícios e à regularidade funcional do servidor. Quem não realizar a atualização dentro do prazo pode sofrer consequências graves, como bloqueio no sistema SouGov, abertura de processo de apuração de conduta e até sanções disciplinares, conforme o artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112/90.
O que é a validação cadastral do SouGov?
A validação cadastral no SouGov é um processo eletrônico criado pelo Governo Federal para garantir a integridade das informações dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Ela também serve para evitar fraudes, garantir o pagamento correto de benefícios e promover maior eficiência na gestão pública.
Segundo dados oficiais, mais de 700 mil pessoas precisam realizar o procedimento — mas até o momento, menos de 30% dos aposentados e 20% dos pensionistas fizeram a validação.
Quem deve fazer?
- Servidores públicos federais ativos
- Aposentados vinculados ao RPPS
- Pensionistas da União
Como fazer a validação cadastral?
O processo é realizado pelo aplicativo ou site SouGov.br e é composto por quatro etapas:
- Autodeclaração: informar se possui mais de uma aposentadoria ou pensão (RPPS, INSS ou outra esfera).
- Dados pessoais: revisar e confirmar as informações apresentadas.
- Contatos: atualizar, se necessário, telefone, e-mail e endereço.
- Finalização: é possível salvar o processo para continuar depois.
Dica: O procedimento pode ser feito de forma fracionada e finalizado em outro momento, desde que respeitado o prazo final.
O que acontece se o servidor não validar os dados?
- A não realização da validação cadastral implica:
- Impossibilidade de acessar serviços no SouGov
- Comunicação à Corregedoria do órgão
- Possível instauração de processo disciplinar
- Aplicação de sanções administrativas
Fique atento aos golpes!
O governo alerta para o aumento de fraudes virtuais relacionadas ao SouGov. Criminosos têm enviado mensagens falsas por e-mail, SMS e WhatsApp para roubar dados ou induzir cliques em links fraudulentos. A validação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
Acesse os manuais oficiais:
Manual para servidores ativos, clique aqui.
Manual para aposentados e pensionistas, clique aqui.
A Advocacia Fernandes Alves Candeia é especializada na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. Se você tem dúvidas sobre o processo de validação cadastral ou está enfrentando qualquer problema relacionado à sua vida funcional, entre em contato com nossa equipe jurídica. Estamos prontos para ajudar!
