A pensão alimentícia é essencial para garantir o sustento e o bem-estar de crianças, adolescentes e demais beneficiários. No entanto, os atrasos e a inadimplência ainda fazem parte da realidade…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento no Direito das Sucessões ao reconhecer que a partilha de herança pode prever uma divisão desigual entre os herdeiros, desde…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do inventariante digital em processos de inventário que envolvem bens armazenados em dispositivos…
Uma recente decisão da Justiça Federal reafirmou a importância da proteção do bem de família, mesmo diante da cobrança de dívidas, ao reconhecer que o conceito de entidade familiar deve…
A Reforma Tributária trará alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças, doações e o planejamento patrimonial. Estar atualizado sobre essas mudanças é essencial…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um marco significativo ao reconhecer a possibilidade jurídica de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que…
A partilha de bens após o divórcio é um tema que, para muitos, permanece em aberto por anos. E agora, com uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Em uma decisão histórica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o divórcio pode ser decretado mesmo após a morte de um dos cônjuges.…
Recentemente, o Plenário do Senado foi apresentado ao anteprojeto de reforma do Código Civil, um documento que está dando o que falar, especialmente no âmbito do Direito de Família. O…
O Conselho Nacional de Justiça -CNJ confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O…