Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para o Direito Administrativo e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que impacta diretamente a vida de servidores públicos e traz importantes reflexões para o setor empresarial. Em julgamento unânime, o STF…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que garante 5% das vagas na administração pública do Distrito Federal (DF) e 10% das vagas de mão-de-obra terceirizada a pessoas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça…
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu segurança a um grupo de servidores públicos que contestavam a ordem de devolução de valores pagos a título de VPNI…
No mundo altamente competitivo dos concursos públicos, cada etapa é crucial para alcançar o sucesso almejado! Imagine, então, a frustração de uma candidata que, embora tenha demonstrado excelência nas fases…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ definiu que servidores públicos podem converter o tempo de serviço especial em comum como contagem recíproca de tempo de serviço. O…
A Licença Especial dos Militares foi tratada no artigo 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980, e consiste em uma licença de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10…