Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Simples
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido…
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O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ definiu que servidores públicos podem converter o tempo de serviço especial em comum como contagem recíproca de tempo de serviço. O…
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. O entendimento firmado na…