Abandono afetivo: quando o nome deixa de refletir sua história
A possibilidade de retirar um sobrenome do registro civil — especialmente em casos de abandono afetivo — tem ganhado cada vez mais relevância no Direito de Família. Mais do que…
Abandono afetivo agora é reconhecido como ilícito civil: entenda o que muda na legislação
Em 28 de outubro de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.240/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como…
STJ cria figura do inventariante digital para gerir dados de falecidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do inventariante digital em processos de inventário que envolvem bens armazenados em dispositivos…
Bem de família: Proteção que vai além do tradicional
Uma recente decisão da Justiça Federal reafirmou a importância da proteção do bem de família, mesmo diante da cobrança de dívidas, ao reconhecer que o conceito de entidade familiar deve…
Partilha de bens: STJ anula partilha desigual entre herdeiros
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma partilha de bens beneficiava desproporcionalmente um dos herdeiros. No caso analisado, um casal destinou apenas R$ 39 mil…
STF reconhece direito à licença parental para servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que impacta diretamente a vida de servidores públicos e traz importantes reflexões para o setor empresarial. Em julgamento unânime, o STF…
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um marco significativo ao reconhecer a possibilidade jurídica de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que…
Herdeiro de imóvel objeto de processo de inventário tem legitimidade para ajuizar ação de usucapião
Um herdeiro que possui a posse exclusiva de um imóvel objeto de herança tem legitimidade e interesse na declaração de usucapião extraordinária em nome próprio. Esse entendimento está consolidado na…
Justiça altera regra para divórcio, inventário e partilha de bens
Divórcios consensuais, inventário e partilha de bens poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo…
Pai deve manter pensão a filho de 26 anos com paralisia cerebral
Um genitor que buscava a exoneração da pensão alimentícia paga ao filho de 26 anos com paralisia cerebral teve o pedido negado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…