Renúncia de herança de pessoa viva
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de…
Lei 14.365 que altera o Estatuto da Advocacia
Em entrevista ao blog do Fausto Macedo, do Estadão, nosso sócio José Ricardo Alves, comenta sobre a Lei 14.365 que altera pontos do Estatuto da Advocacia, do Código de Processo…
Alterações no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil
Recentemente a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que trouxe alterações no Estatuto da Advocacia, no Código de Processo Civil e no…
Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto do art.426, do Código Civil, a renúncia de herança…
Entrevista Cristiano de Freitas Fernandes
https://youtu.be/I1-ruhNooMw Em entrevista exclusiva ao programa Ponto Certo, da apresentadora Erika Lenehr, nosso sócio Cristiano de Freitas Fernandes que capitaneia as áreas de direito empresarial e tributário do escritório, falou…
Receita Federal regulamenta o Relp, o Refis das micro e pequenas empresas
O governo regulamentou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados…
Senado aprova mercado de criptomoedas
O Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas em território nacional. As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet.…
Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Simples
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido…
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou…
Novas regras do home office
O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…