A certidão de casamento é um dos documentos mais importantes da vida civil, pois registra informações essenciais sobre o casal. Entre os dados que constam nesse registro está a profissão declarada pelos cônjuges no momento da lavratura.

Mas o que acontece quando esse dado é lançado de forma incorreta? É possível solicitar a retificação da certidão de casamento para corrigir a profissão?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou essa questão e decidiu que a alteração é possível, desde que haja prova de que o registro inicial foi feito com erro.

A decisão do STJ sobre a alteração da profissão

Segundo o entendimento do tribunal, a profissão é um dado integrante do assento de casamento e, por isso, pode ser corrigida judicialmente sempre que houver comprovação de que a informação não corresponde à realidade da época em que o documento foi lavrado.

O tribunal destacou ainda que não cabe ao Judiciário investigar os motivos pessoais do pedido, mas apenas verificar se existe prova objetiva da incorreção.

Essa decisão reforça a importância da autonomia do indivíduo sobre seus registros civis, permitindo que erros sejam corrigidos e que o documento reflita a verdade dos fatos.

Impactos práticos da retificação

A alteração da profissão em certidão de casamento pode ter consequências relevantes, principalmente em casos relacionados ao Direito Previdenciário.

Um exemplo comum é quando o erro na profissão registrada impede o reconhecimento de um direito, como a aposentadoria de trabalhador rural ou segurado especial pelo INSS.

Nessas situações, a retificação do documento é fundamental para garantir que a profissão declarada corresponda à atividade realmente exercida na data do casamento.

O que diz a Lei de Registros Públicos

A Lei 6.015/73, conhecida como Lei de Registros Públicos, estabelece quais elementos integram os assentos civis. Embora dados como nome, filiação e data de nascimento sejam considerados essenciais, a legislação também prevê a profissão como parte integrante do registro de casamento, sem excluir a possibilidade de correção em caso de erro.

Isso significa que a profissão registrada não é apenas um detalhe transitório, mas um dado que merece atenção e, quando necessário, pode ser ajustado judicialmente.

Como solicitar a retificação da certidão de casamento

Para corrigir a profissão declarada na certidão de casamento, é preciso ingressar com um pedido judicial de retificação de registro civil. Esse processo deve estar acompanhado de documentos que comprovem que a profissão informada no ato do casamento estava incorreta.

Entre os documentos que podem servir como prova, destacam-se:

• Carteira de trabalho;
• Contratos de trabalho ou recibos de prestação de serviços;
• Documentos previdenciários;
• Declarações de sindicatos ou associações profissionais.

Com essas provas, o juiz poderá autorizar a correção, garantindo que o registro civil reflita a realidade.

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