Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o Brasil se encaminha para uma das maiores transformações no sistema de arrecadação de tributos das últimas décadas. E um…
A Reforma Tributária trará alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças, doações e o planejamento patrimonial. Estar atualizado sobre essas mudanças é essencial…
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%, conforme estabelecido pelo…