Publicidade na internet dever ser tributada pelo ISS
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a publicidade na internet dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS.Prevaleceu a tese de que a atividade não caracteriza serviço…
Microempreendedor individual é incluído em programa emergencial de acesso a crédito
Os donos de micro e pequenas empresas e MEI podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac, com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos - FGI.…
Alterações no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil
Recentemente a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que trouxe alterações no Estatuto da Advocacia, no Código de Processo Civil e no…
Receita Federal regulamenta o Relp, o Refis das micro e pequenas empresas
O governo regulamentou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados…
Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Simples
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido…
Alteração do Regime Patrimonial da União Estável: É Possível?
A união estável é uma relação afetiva firmada pelos conviventes ao longo de um determinado lapso temporal, de maneira pública, contínua e ininterrupta, com objetivo de constituir família, tal qual…
Impunidade X Educação
A sociedade brasileira está chocada com os últimos acontecimentos no Município de Belford Roxo/RJ. Da carta deixada pelo criminoso pode-se perceber uma completa ausência de equilíbrio emocional. Mas precisamos perdoá-lo,…