O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%, conforme estabelecido pelo Senado Federal.

Com a aprovação da reforma tributária, mudanças significativas foram introduzidas na estrutura do ITCMD. A principal novidade é a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, que agora devem variar entre 2% e 8%, dependendo do valor do patrimônio transmitido.

O que muda na tributação de grandes patrimônios?

A reforma exige que os estados definam o que caracteriza um “grande patrimônio”, o qual será sujeito à alíquota máxima de 8%. Essa padronização busca eliminar as diferenças na aplicação do imposto entre as diversas unidades da federação, promovendo maior equidade tributária.

Possível elevação do teto máximo

Embora o teto atual do ITCMD seja de 8%, há discussões no Congresso Nacional para elevar esse limite para até 16%. Contudo, até o momento, não houve aprovação definitiva dessa alteração.

Planejamento sucessório em foco

Com as novas regras, muitos contribuintes estão antecipando seus planejamentos sucessórios para se beneficiarem das alíquotas vigentes antes da implementação das mudanças. Porém, é essencial que essas estratégias sejam realizadas com cautela e orientação especializada, garantindo conformidade com as normas legais e fiscais e evitando problemas futuros.

A reforma tributária trouxe importantes mudanças no ITCMD, incluindo a progressividade das alíquotas, que variam entre 2% e 8%. Apesar das discussões sobre a elevação do teto máximo para 16%, a alíquota de 8% permanece em vigor até nova regulamentação.

Com sólida experiência em planejamento tributário e sucessório, nosso Escritório está preparado para orientar clientes em um cenário de constantes mudanças legislativas. Atuamos de forma estratégica para assegurar que as decisões relacionadas ao ITCMD sejam tomadas com segurança jurídica e eficiência fiscal, auxiliando nossos clientes a proteger seu patrimônio e cumprir as obrigações tributárias de maneira otimizada.