Você encontrou o imóvel ideal A localização é excelente, o valor cabe no orçamento e sua família já consegue imaginar como será a vida naquele novo endereço. Depois de meses…
A possibilidade de retirar um sobrenome do registro civil — especialmente em casos de abandono afetivo — tem ganhado cada vez mais relevância no Direito de Família. Mais do que…
A Reforma Tributária, ainda em fase de transição e regulamentação, já começa a produzir reflexos relevantes no mercado imobiliário. Embora o foco principal esteja na substituição de tributos como ICMS…
https://www.youtube.com/watch?v=ZOEiPzcMZ40&list=PLVwNANcUXyA8XECg6cThvLsOnyIwdTNow&index=4 Nosso sócio Cristiano Fernandes participou do programa O Artigo 5º, exibido pela TV Justiça, em episódio dedicado à análise da propriedade industrial como instrumento essencial para a promoção da…
Tributação pelo ITCMD do acréscimo de fundo de comércio (aviamento) como base de cálculo presumida. I. Objeto Analisa-se a constitucionalidade do inciso II do art. 154 da Lei Complementar nº…
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, promove alterações relevantes na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre Transmissão de Bens…
A promulgação da Emenda Constitucional n 132 em dezembro de 2023 marcou o encerramento de um ciclo de quase quatro décadas de debates infrutíferos sobre a modernização do sistema tributário…
O Projeto de Lei 1.087/2025 (“PL 1.087/2025”) propõe reintroduzir no Brasil a tributação sobre lucros e dividendos para pessoas físicas que residem no país — algo que esteve praticamente extinto…
Em 28 de outubro de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.240/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do inventariante digital em processos de inventário que envolvem bens armazenados em dispositivos…