Abandono afetivo: quando o nome deixa de refletir sua história
A possibilidade de retirar um sobrenome do registro civil — especialmente em casos de abandono afetivo — tem ganhado cada vez mais relevância no Direito de Família. Mais do que…
Reforma Tributária e ITBI: o que muda na compra e no investimento em imóveis
A Reforma Tributária, ainda em fase de transição e regulamentação, já começa a produzir reflexos relevantes no mercado imobiliário. Embora o foco principal esteja na substituição de tributos como ICMS…
Propriedade industrial como instrumento de inovação e desenvolvimento social
https://www.youtube.com/watch?v=ZOEiPzcMZ40&list=PLVwNANcUXyA8XECg6cThvLsOnyIwdTNow&index=4 Nosso sócio Cristiano Fernandes participou do programa O Artigo 5º, exibido pela TV Justiça, em episódio dedicado à análise da propriedade industrial como instrumento essencial para a promoção da…
Parecer jurídico: Inconstitucionalidade do art. 154, II, da LC 227/26
Tributação pelo ITCMD do acréscimo de fundo de comércio (aviamento) como base de cálculo presumida. I. Objeto Analisa-se a constitucionalidade do inciso II do art. 154 da Lei Complementar nº…
Reforma tributária. O que muda nos impostos sobre heranças, doações e imóveis
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, promove alterações relevantes na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre Transmissão de Bens…
A Metamorfose do Manicômio Tributário: O Guia Essencial da Reforma de Sete Anos
A promulgação da Emenda Constitucional n 132 em dezembro de 2023 marcou o encerramento de um ciclo de quase quatro décadas de debates infrutíferos sobre a modernização do sistema tributário…
Lucros, dividendos e alta renda: o que muda com o PL 1.087/2025
O Projeto de Lei 1.087/2025 (“PL 1.087/2025”) propõe reintroduzir no Brasil a tributação sobre lucros e dividendos para pessoas físicas que residem no país — algo que esteve praticamente extinto…
Abandono afetivo agora é reconhecido como ilícito civil: entenda o que muda na legislação
Em 28 de outubro de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.240/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como…
STJ cria figura do inventariante digital para gerir dados de falecidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do inventariante digital em processos de inventário que envolvem bens armazenados em dispositivos…
STF define regras para fornecimento de medicamentos fora do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente os critérios para o fornecimento de medicamentos que não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, tomada em plenário, estabelece…