https://www.youtube.com/watch?v=exs5d07O9kI Após cinco anos em recuperação judicial, a rede de livrarias Saraiva pede falência e investidores tendem a tomar prejuízos. No último episódio do programa “Tá na Web” da Rádio…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 141/2023, que almeja simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de…
Em 17/03/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral) e da ADI 4905, que trataram da constitucionalidade da multa…
Anualmente as sociedades limitadas devem realizar suas respectivas assembleias gerais ordinárias ou reuniões de sócios (conforme o caso) para deliberar sobre a aprovação de contas de sua administração e de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a publicidade na internet dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS.Prevaleceu a tese de que a atividade não caracteriza serviço…
Em entrevista ao Jornal do Empreendedor, nosso sócio Cristiano Fernandes, especialista direito empresarial e tributário, comenta sobre o projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, que…
Recentemente a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que trouxe alterações no Estatuto da Advocacia, no Código de Processo Civil e no…
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou…
O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) com as novas regras do home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, estabelecendo a possibilidade…