O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) passou por uma importante reformulação após a sanção de um novo projeto de lei. O objetivo é ajustar os benefícios fiscais e definir um horizonte de aplicação até 2026, abrangendo 30 setores da economia.

Após quase um mês da aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024 pelo Senado, foi publicada a Lei nº 14.859/2024, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023”.

Principais Alterações e Benefícios

O novo Perse limita o benefício fiscal a R$15 bilhões até 2026, contemplando a isenção de quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Em 2024, a isenção será total para todas as empresas beneficiadas. A partir de 2025, as empresas de lucro real voltarão a pagar integralmente o IRPJ e a CSLL, enquanto a isenção de PIS e Cofins permanecerá até 2026. As empresas de lucro presumido continuarão com a isenção total dos quatro impostos até 2026.

Histórico e Contexto – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Inicialmente aprovado em 2021, o Perse enfrentou vários vetos e ajustes ao longo dos anos. Em 2022, o programa abrangia 88 setores, mas uma medida provisória (MP 1147) no final do mesmo ano reduziu esse número para 44 setores. O atual governo, por meio de uma nova medida provisória (MP 1202) e subsequente projeto de lei, reconfigurou o programa para incluir 30 setores e estender o benefício até 2026.

Processo de Aprovação

O ministro da Fazenda desempenhou um papel crucial nas negociações, equilibrando as demandas parlamentares e a necessidade de controle fiscal. As relatoras do projeto também tiveram um papel ativo, dialogando com diversos ministérios e ajustando a proposta para garantir a sua aprovação.

Impacto no Setor de Franquias

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) prevê um impacto positivo no setor de franquias com a sanção do novo Perse. A aprovação do programa é vista como uma medida essencial para ajudar as franquias a equacionar compromissos financeiros assumidos durante a pandemia, além de permitir uma retomada mais robusta do crescimento e da geração de empregos.

Declarações Oficiais

O ministro do Turismo destacou a modernização e a austeridade fiscal do novo Perse, enquanto a liderança da ABF ressaltou a importância do programa para o setor de franquias, apontando para um alívio financeiro necessário para muitas operações endividadas.

Conclusão

O novo Perse representa um ajuste necessário para o equilíbrio fiscal e a retomada econômica dos setores de eventos e franquias. Com a limitação de gastos e a extensão dos benefícios fiscais até 2026, o programa visa proporcionar um ambiente mais sustentável para a recuperação econômica pós-pandemia.