Preparação da Sucessão Hereditária no Campo

Preparação da Sucessão Hereditária no Campo

A produção rural no Brasil tem vários desafios, mas um dos maiores deles é justamente preservar o negócio na família do produtor após o seu falecimento. É muito reduzido o número de casos em que o produtor e sua família se preparam sob o aspecto técnico e jurídico para que, com segurança, seja repassado para frente o bastão da produtividade no agronegócio.

E os efeitos dessa omissão são graves, eles passam pela simples perda da lucratividade até a destruição total do negócio, nestes casos deixando quase sempre os herdeiros do produtor em difícil situação financeira.

Mas não é só. A falta do que se costumou chamar no meio jurídico de preparação da sucessão hereditária no campo também causa, na maioria das vezes, desavenças entre os familiares, que na ânsia de zelar pelos seus direitos individuais acabam em disputas infindáveis na justiça abalando suas relações afetivas e até mesmo econômicas.

Para um bom exercício da produção é necessário que os bens móveis, como os tratores e colheitadeiras e os imóveis, como as fazendas utilizadas no negócio, estejam livres e desembaraçados. Ou seja, é preciso que tais bens não estejam bloqueados na justiça em razão de disputas entre os herdeiros. Do contrário o patrimônio que seria utilizado na produção e como garantia de empréstimos financeiros torna-se inutilizado, trazendo prejuízos enormes para os envolvidos.

Assim, tal como já vem ocorrendo há muito tempo principalmente nas Regiões Sul e Sudeste no meio urbano, o produtor rural deve concentrar sua atenção para o futuro e vislumbrar formas juridicamente seguras de preservação de seu negócio, mesmo quando ele, o produtor, não puder ou não quiser mais prosseguir no campo. Para tanto, é necessário se valer de advogados especialistas em direito do agronegócio, empresarial, tributário, de família e sucessões que se destinem a zelar pela preparação da sucessão hereditária do produtor rural de forma mais adequada a sua realidade, levando em consideração as peculiaridades de seu negócio, de sua família, de seu patrimônio, de suas dívidas e de suas pretensões.

Vários são os instrumentos para implementar tal preparação jurídica, como a criação de holdings familiares, empresas patrimoniais, condomínio de produtores rurais, reorganização empresarial e patrimonial, cisão, fusão, incorporação, sociedade em conta de participação, parcerias, consórcios e a doação da nua propriedade dos bens, reservando o usufruto vitalício em benefício do produtor e outros tantos. Todavia, tais instrumentos não servem para nada se inseridos aleatoriamente sem um prévio estudo do momento e das formas legais mais adequadas para sua utilização. Por isso, e não há a menor sombra de dúvidas, não há um caso que seja idêntico ao outro, cada caso possui suas especificidades que o tornam único. Essa é a missão do advogado contratado: encontrar a melhor fórmula jurídica, sob o aspecto econômico, legal, tributário, empresarial e familiar que atenda a uma situação única e inconfundível da futura sucessão hereditária daquele produtor rural específico! È melhor se preparar para crescer e se preservar do que apenas crescer para depois correr o risco de simplesmente desaparecer!

Cristiano de Freitas Fernandes, advogado, sócio da Advocacia Fernandes Andrade S/S, pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil, Mestrando em Direito Tributário, Conselheiro da OAB/DF e Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF